Viver legalmente na Espanha sendo familiar de cidadão europeu

A escolha de viver em outro país muitas vezes esbarra em um grande obstáculo:a legalidade. Porque morar longe da família, dos amigos e da sua língua materna já traz muitas dificuldades. Fazer isso de forma ilegal torna tudo mais duro e até mesmo arriscado. Hoje, vou começar a explicar as regras para se viver legalmente na Espanha. Aqui falaremos sobre a opção “familiar de cidadão europeu”, que é o meu caso: vivo legalmente na Espanha porque o meu marido é português.

Entrada na Espanha: imigração nos aeroportos espanhóis

A entrada se dá como turista e a legalização da situação de residente é feita na Espanha.

Madri e Barcelona são os aeroportos espanhóis que mais recebem brasileiros, pois possuem voos diretos do Brasil. Muitas vezes são “taxados” como aeroportos difíceis de entrar, mas na verdade, caso tenha toda a documentação necessária, essa informação não procede. Veja o ótimo texto do Ricardo Freire que desmistifica os números de brasileiros barrados em aeroportos europeus, que em 2018 foi o 7º país no ranking de barrados.

Todo brasileiro pode entrar e permanecer na Espanha por até noventa dias, sem necessidade de visto. Porém, para ter autorizada a sua entrada, necessita cumprir algumas exigências. Muitas vezes nada é solicitado, mas é melhor ter tudo certo para não correr nenhum risco.

O site do Ministério de Assuntos Exteriores espanhol indica quais são as exigências para entrar como turista em território espanhol, que são as mesmas para todos os países do Espaço Schengen. Os documentos que podem ser exigidos são os seguintes:

• Passaporte válido (obrigatório).
• Comprovante de reserva de hotel ou carta-convite. A carta-convite é necessária quando o viajante vai se hospedar na casa de um residente da Espanha e não em um hotel. Essa carta pode ser solicitada na Polícia local e custa cerca de 90 euros.
• Passagem de volta.
• Roteiro/itinerário da viagem
• Disponibilidade de 90 euros por pessoa e por dia, com um mínimo de 810 euros.

No site do Ministério também estão disponíveis as exigências quando a viagem é de caráter profissional, político, científico, esportivo ou de estudo. Visite também o site da Embaixada da Espanha no Brasil que esclarece várias dúvidas.

Já em território espanhol, o próximo passo é regulamentar a situação de residente. Vejamos a seguir como proceder.

“Tarjeta” de residência de familiar de cidadão da União Europeia – NIE

O documento de identificação do cidadão espanhol é o DNI (Documento Nacional de Identidad). Já o documento de estrangeiro residente na Espanha é conhecido como NIE (Número de Identidad de Extranjeros). Há o NIE do cidadão europeu e o do não cidadão europeu. É uma modalidade deste último caso que tratarei aqui: NIE de familiar de cidadão europeu.

As regras estão previstas no site do governo espanhol. Destaco alguns pontos:

• A quem se destina?

A familiares de cidadão da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo Econômico Europeu, que resida na Espanha. Se estende ao cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes.

• Qual é a validade?

A validade é de cinco ou dez anos, podendo ser renovado.

• Onde deve ser feito?

Escritórios de estrangeiros ou Comissarias de Polícia. Deve ser solicitado pessoalmente e há necessidade de agendamento via internet.

Costuma ser bem difícil conseguir esse agendamento. Na verdade, pode ser a parte mais difícil de todo o processo. Há algumas comissarias que distribuem senhas pela manhã, antes da abertura, ou locais que atendem casos excepcionais sem cita (agendamento). Mas, o ideal é agendar.

Vale lembrar que não há qualquer prioridade para gestantes, idosos ou crianças de colo.

• Quais são os documentos exigidos?

– Passaporte válido

– Documentação comprobatória do vínculo familiar (apostilada ou legalizada e traduzida)

– Formulário disponível neste link

O mais prudente é levar cópia de todos os documentos disponíveis. Sugiro os seguintes documentos: passaporte do solicitante e do familiar cidadão europeu, NIE do familiar europeu e certidão de casamento ou nascimento.

Dicas importantes para conseguir o NIE

Importante ressaltar que no caso do cônjuge cidadão europeu ser também brasileiro e o casamento ter sido realizado no Brasil, a certidão de casamento brasileira não é válida para esses fins na Espanha. Nesses casos, o que vale é a certidão registrada no país de origem do cônjuge cidadão comunitário, como Portugal ou Itália, por exemplo.

Fundamental providenciar também o empadronamento que é o ato de se “registrar” na cidade onde vive. É muito simples: basta ir à prefeitura portando um comprovante de residência, como contrato de aluguel, por exemplo.

Outra dica é que bastam cópias simples desses documentos, sem necessidade de autenticação ou reconhecimento de firma. O procedimento é barato (cerca de 10 euros) e relativamente rápido (cerca de três meses).

O NIE torna a vida mais fácil e é fundamental para se viver legalmente na Espanha, já que dá acesso a qualquer trâmite necessário no país. Porém, é muito importante salientar que a posse desse documento não dá acesso à saúde pública. Para garantir o acesso aos serviços públicos de saúde  é necessário contribuir para a previdência ou ser dependente de contribuinte.

Solicitação da nacionalidade espanhola

Após dois anos vivendo legalmente na Espanha, o brasileiro tem direito a pedir a nacionalidade espanhola. Esse procedimento é caro, trabalhoso e bastante demorado, podendo levar cerca de 5 anos. Mas, não é impossível. Com dedicação e paciência se pode fazer tudo sozinho. É sobre esse tema que tratarei no próximo texto. Até lá!

Para saber como viver legalmente na França, confira a série de textos disponíveis neste link.

Quer saber um pouco mais como é a vida na Espanha? Confira O melhor versus o pior da Espanha