Os direitos da criança são respeitados mundo afora?

Em 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Embora tal data seja celebrada em meses distintos e de diferentes formas em cada país, abordarei neste mês os direitos da criança pelo mundo.

Alguns podem ser óbvios, mas é sempre bom conhecer, relembrar e até comparar a aplicação dos mesmos dentre os diversos países. Embora exista o importantíssimo trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU), que milita desde os anos 50 a favor dos direitos infantis e, principalmente após 1989, quando publicou a convenção sobre os direitos da criança, sabemos que o trabalho é árduo e longo.

Um relatório publicado pela ONG Save the Children mostra que, em 2019, uma em cada quatro crianças não usufruem de seus direitos, ou seja, cerca de 690 milhões de crianças em todo mundo têm os direitos fundamentais à infância desrespeitados.

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Ao analisar a situação de crianças em 176 países do mundo, no que se refere à saúde, educação, alimentação e proteção contra riscos como o casamento precoce e o trabalho infantil forçado, o Global Childhood Report verificou que Singapura aparece em primeiro lugar como o país que mais protege e proporciona uma melhor infância às suas crianças, seguido da Suécia, Finlândia, Noruega, Eslovênia, Alemanha, Irlanda, Itália, Coreia do Sul e Bélgica.

No final da lista, entre os dez países onde a situação é mais preocupante, está a República Centro-Africana na última posição, precedida por Níger, Chade, Mali, Sudão do Sul, Somália, Nigéria, Congo e Burkina Faso – todos na África.

Os Estados Unidos aparecem na 36ª posição, empatados com a China. O Brasil aparece em 99º, atrás de países como Coreia do Norte e Palestina, além de várias nações da América Latina, como Cuba, Chile, Argentina, Uruguai, Equador e Peru. Triste e preocupante.

Unicef: Convenção sobre os Direitos da Criança 

Publicada em 20 de novembro de 1989, a convenção tutela um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A Convenção sobre os direitos da criança é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado pelos países. Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu caráter universal e também pelo fato de ter sido ratificado pela quase totalidade dos países do mundo.

A Convenção fundamenta-se em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças. Confira abaixo quais são eles.

• A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.

• A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• A opinião da criança, ou seja a voz das crianças, deve ser ouvida e levada em consideração em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

1. os direitos à sobrevivência (exemplo: o direito a cuidados adequados);
2. os direitos relativos ao desenvolvimento (exemplo: o direito à educação);
3. os direitos relativos à proteção (exemplo: o direito de ser protegida contra a exploração);
4. os direitos de participação (exemplo: o direito de exprimir a sua própria opinião).

Para ler a convenção sobre os direitos da criança na íntegra, acesse o documento da UNICEF aqui.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Ele nasceu da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes considerados infratores.

Desde 1990, com o ECA, as crianças e os adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

Para ler o estatuto na íntegra, clique aqui.

O dia das crianças pelo mundo

E como já foi dito, o dia das crianças é comemorado em diferentes datas pelo mundo afora. Veja como as datas são diferentes!

Janeiro

Tailândia – segundo sábado

Março

Irlanda – 25

Japão – 3 (meninas)

Nova Zelândia – primeiro domingo

Abril

México – 30

Maio

Coreia do Sul – 5

Espanha – segundo domingo

Japão – 5 (meninos)

Noruega – 17

Junho

EUA – primeiro domingo (mas há variações conforme o estado)

China – 1

Polônia – 1

Portugal – 1

Julho

Cuba – terceiro domingo

Agosto

Argentina – segundo domingo

Setembro

Alemanha – 20

Outubro

Austrália – quarta quarta-feira

Suécia – 1

Novembro

África do Sul – primeiro sábado

Canadá – 20

Finlândia – 20

Reino Unido – 20

Dezembro

África Central – 25

Gostou de saber mais sobre o dia das crianças e seus direitos no mundo? Em que dia é comemorado o dia das crianças onde você vive? Compartilhe conosco!

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