Nacionalidade portuguesa

Tenho notado muitas dúvidas em relação à nacionalidade portuguesa. Infelizmente também tenho notícias de algumas pessoas que pagaram caro por um serviço e no fim o resultado não é o esperado. Por isso, resolvi fazer este texto resumindo algumas questões de forma rápida e o mais didática possível.

Há diferença em fazer o processo em Portugal ou no Brasil?

Apenas será mais rápido se fizer a solicitação em Portugal. Quando se inicia o processo no consulado em outro país, esse remete os documentos a Portugal para verificação e depois retorna-o ao país de origem para conclusão.

Quem pode solicitar? Quem tem direito?

Minha recomendação é procurar informações nos sites oficiais, como o Consulado Português da cidade onde vive ou no Instituto dos Registos e do Notariado – IRN.

Preciso de um advogado para fazer o processo de nacionalidade ou posso fazer isso sozinho?

É possível fazer o processo sozinho. Porém, será necessário ter tempo para pesquisar, entender , juntar os documentos corretos para iniciar o processo no consulado português onde reside ou remeter a Portugal.  Para isso, é crucial que se obtenham informações corretas nos sites oficiais do governo português para não cometer erros e ter o processo indeferido.

Para iniciar o processo, algumas famílias precisam fazer uma busca na certidão de nascimento dos avós e não conseguem fazer isso sozinhas. Existem também casos em que é preciso registrar o divórcio dos avós ou pais e isso só mesmo um advogado ou solicitador pode fazer.

Vistos

No caso de vistos não há o que fazer além de marcar diretamente no consulado. Vistos são requeridos no país de origem. Assim, não é possível solicitar um visto já estando em Portugal. Portanto, parte do planejamento é solicitar o visto no consulado português de seu país de origem.

Questões como reagrupamento familiar, autorização de residência, manifestação de interesse etc. são assuntos tratados no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF.

Se não entender de leis, tiver urgência ou não quiser se arriscar a cometer um erro, contrate um advogado ou assessoria para prestar o serviço. Cabe ressaltar que advogados têm prioridade para entregar processos nas conservatórias. Os processos feitos em Portugal são finalizados mais rapidamente do que os processos realizados nos consulados.

“Preciso de indicação de um advogado , assessoria para vistos, abertura de empresa … pode me indicar alguém?” Sim. Entre em contato comigo explicando o seu caso e encaminho você para um de nossos parceiros.

“Quero fazer sozinho, tem dicas de como posso fazer?” Sim, me escreva também!

Nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses

A nacionalidade originária produz efeitos desde a data do nascimento e pode ser atribuída:

1. Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro.

• Seu pai ou mãe é português e você nasceu no Brasil.
• Você é português e quer registrar seu filho.
• Link do site oficial com todas as informações para o seu caso aqui.

Caso os seus pais ou você tenham se casado fora de Portugal, é preciso transcrever o casamento antes de iniciar o processo de nacionalidade. É obrigação de todo português manter o seu estado civil atualizado. Além disso, as conservatórias e os consulados não aceitam o processo sem esse documento. A certidão de casamento faz prova da filiação. Como assim? Na certidão vai constar a filiação da pessoa e o estado civil dos pais, só que em Portugal esses pais (um deles português) não constará como casado. Ou seja, vão indeferir o processo de nacionalidade até que se regularize esse documento.

2. Aos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscrevam o seu nascimento no registo civil português.

• Seu avô é português, seu pai nasceu no Brasil e não tem nacionalidade portuguesa . Ou seja, você quer requerer a sua nacionalidade através de seus avós.
• Link do site oficial com todas as informações para seu caso aqui.

No caso de não possui a certidão de nascimento do seu ascendente, é preciso fazer uma busca nas conservatórias. O sistema português é integrado. Dessa forma, se tiver o nome completo, a data de nascimento e o nome dos pais, é possível conseguir solicitar a certidão sem problemas.

Leia também: Brasileirinhos mundo afora e nacionalidade

Na lei antiga, bastava comprovar que era neto de português. Porém, o processo era o de naturalização. Com isso, não era possível  “passar” a nacionalidade para os filhos maiores de idade.

Segundo a nova lei (Decreto-Lei nº 71/2017) os netos de portugueses, além de comprovarem a ascendência, devem cumprir alguns requisitos para conseguirem a nacionalidade. Porém, uma vez adquirida a nacionalidade, podem passá-la adiante, pois essa agora é considerada originária.

Que requisitos devem ser comprovados? Essa ainda é uma questão não pacificada. A lei é recente e ainda são poucos os processos concluídos para esses casos. É fato que agora o requerente (neto) precisa demonstrar possuir “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. E como demonstrar esse vínculo? Alguns exemplos:

• Residência legal em Portugal.

• Viagens regulares a Portugal (entende-se mais de cinco anos nessa regularidade).

• Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de aluguel há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal.

• Residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.

• Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades (se você frequenta e é sócio de clube português na cidade onde vive, há pelo menos cinco anos, por exemplo).

Leia ainda: Como solicitar a nacionalidade espanhola

Todos os requisitos acima ajudam na comprovação de vínculos. Assim, se o requerente:

• Tiver residência legal no território português nos últimos três anos anteriores ao pedido, encontrar-se inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde e comprovar frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou ainda demonstrar o conhecimento da língua portuguesa.
• Residir legalmente no território português nos últimos cinco anos anteriores ao pedido, encontrar-se inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde,

o Governo aceita o fato como comprovação direta de vínculos. Basta que a pessoa comprove esses fatos quando fizer o pedido.

3. Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai residia legalmente em Portugal, há pelo menos cinco anos, desde que nenhum deles se encontrasse ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses:

• Seu filho nasceu em Portugal , você não é português, reside legalmente no país há cinco anos ou mais e quer registar seu filho como cidadão português.
• Link do site oficial com todas as informações para seu caso aqui.

Mas, “e se eu não tenho visto nem nacionalidade portuguesa e meu filho nascer em Portugal, posso registrá-lo como português?” Nesse caso, não. O hospital fará uma declaração de nascimento e você irá registrar o seu filho no consulado brasileiro. Ele será considerado brasileiro.

4. Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade:

• Você é apátrida, ou seja , você não tem nacionalidade alguma e quer ser português.
• Situação extremamente rara.
• Link do site oficial com todas as informações para seu caso aqui.

Espero ter ajudado! Querendo dicas de Lisboa, é só me acompanhar lá no @checkin_lisboa

Até mês que vem!

Viviane Curci.