A importância de um testamento para quem vive no exterior com filhos

Qual a importância de um testamento para quem vive no exterior? Esse é um tema que muitos não gostam de falar ou pensar por estar indiretamente associado à morte. Porém, vai muito além.

Testamento é um documento legal que manifesta a vontade pelo qual um indivíduo dispõe seus desejos. São orientações que serão usadas em diversos momentos para resguardar sua vontade e sua família. Não se trata só do tipo de funeral e da partilha de bens em caso de morte, mas diz respeito também a tratamento em determinados casos de doenças e a quem será responsável por cuidar de seus filhos se você não estiver mais presente.

Como fazer um testamento?

Existem dois tipos de testamento:

1. Modelo formal: digitado, com sua assinatura presenciada por duas testemunhas, que também deverão assinar na sua presença;
2. Modelo holográfico:  deve ser escrito inteiramente pela mão do testador e tem somente com a sua assinatura.

Você pode procurar modelos na internet, comprar o modelo no cartório canadense ou pagar para um advogado fazer. O custo para fazer um testamento com advogado seria entre 300 e 500 dólares. Caso você não tenha certeza por onde começar, pode entrar em contato com Law Society of Alberta’s Lawyer – referral service no telefone 1 800 661 1095.

Testamento com foco na guarda dos filhos

Quando se mora longe da família, acima de tudo no exterior, e se tem filhos menores de idade, existe a preocupação de algo acontecer com os pais – tornarem-se incapazes (momentânea ou permanentemente) ou morrerem: o que é feito com as crianças nesse caso? Já pensaram nisso?

No testamento, você precisa apontar um guardião e deixar bem claro o que deve ser feito com seus filhos. Por outro lado, é importante escolher um executor para as finanças e dívidas até seus filhos chegarem na idade que podem receber a herança. O que não necessariamente ocorre na maioridade. Assim, é sugerido separar essa tarefa do guardião, para não existir conflitos de interesse.

É claro que existem diversos cenários e leis. O objetivo desse texto é informar, de uma forma genérica, o que pode acontecer com as crianças nascidas aqui no Canadá. Eu não sei se existe diferença para as crianças nascidas fora daqui. Todavia, mesmo dentro do Canadá, as leis mudam entre províncias. O melhor é procurar um advogado na sua província para ter as informações mais precisas para o seu caso/família.

O que acontece com os filhos na falta dos pais?

Quando ambos os pais compartilham a guarda, um deles ficará responsável na falta do outro. No caso dos dois responsáveis faltarem e não houver um testamento, um juiz apontará alguém para cuidar das crianças. Nesse caso, aqui em Alberta as crianças são enviadas a um  lar transitório.

Caso não haja um guardião indicado por testamento, uma pessoa (um parente ou amigo) pode se apresentar para cuidar de seus filhos, porém esse processo pode demorar até seis meses para ser autorizado por um juiz, que vai analisar parentesco e todas as implicações antes de autorizar a guarda.

Já se houver um testamento, o juiz seguirá o que está definido no documento. O guardião imediatamente receberá a guarda temporária das crianças por 90 dias e deverá entrar com um pedido de guarda permanente.

Essa guarda pode até ser contestada pelo resto da família. Mas durante todo o tempo até uma decisão judicial em contrário, a criança estará com o guardião escolhido por você.

Se o guardião indicado no testamento morar longe?

Se o guardião for alguém da família vindo do Brasil, a criança irá primeiramente para um lar adotivo. Haverá o processo da apresentação e aceitação do testamento, que apontará a guarda da criança segundo o manifestado desejo no testamento.

Então, mesmo no caso do guardião ser família no Brasil, igualmente vale a pena colocar um amigo ou familiar que mora perto como primeira opção e ter alguém da família como segunda opção. Isso evita que a criança passe qualquer tempo em um abrigo ou lar temporário aos cuidados de alguém que ela não conheça, à espera de seu familiar vindo do Brasil.

O que acontecerá é que nesse ínterim o primeiro guardião da lista automaticamente receberá a guarda temporária da(s) criança(s). Quando o guardião definitivo chegar do Brasil, o primeiro guardião da lista renunciará em favor do segunda pessoa apontada no testamento. Logo depois, esse segundo guardião poderá pedir a guarda permanente.

E no caso da família deixar registrada a vontade de tirar a criança do Canadá?

A pessoa escolhida como guardião em síntese terá que provar ao juiz que ela será capaz de dar/oferecer à criança um sistema de suporte igual ou superior ao oferecido no Canadá. As questões ligadas à educação, saúde e segurança normalmente são os principais tópicos considerados.

O que acontece com os bens dos pais quando as crianças são menores de idade?  

Caso as crianças sejam menores de 18 anos, alguém será apontado para administrar as contas e bens do casal. O testamento deve definir o executor e qual a idade para cada criança receber a herança (quando atingir 21 ou 25 anos, por exemplo). O documento pode inclusive determinar condições especificas para o recebimento da herança, como terminar a faculdade, casar ou ter o primeiro filho.

1. Sem um testamento, todos os bens são passados para o inventário, que pode levar anos para ser resolvido e repartido, após o pagamento de impostos e outras taxas do governo.

Ao passo que, caso você não tenha um executor, um funcionário do Estado ficará responsável por administrar todos os seus bens até a maior idade de seus filhos. Você precisa pagar por esse serviço. O valor será descontado da sua renda, que está sob a gerência do Estado.

2. Com o testamento, os bens podem ser transferidos diretamente às partes, sem o pagamento das taxas e impostos extras.

No nosso caso, nós optamos por deixar uma cópia com cada pessoa envolvida para facilitar a tomada de decisão e ter uma ação rápida. Um ponto muito importante é conversar com todos os envolvidos. Isto poderá evitar muitas dores de cabeça e, possivelmente, um testamento contestado. Se todos souberem o que você quer, existe menos chances de brigas e disputas. Em particular, converse regularmente com o guardião e executor. Ambos devem estar sempre a par dos seus desejos. O testamento pode ficar defasado, porém se o seu executor entender os seus objetivos ele poderá ajustar a nova situação com mais confiança.

Nós nunca queremos pensar no pior, mas a verdade é que quando temos filhos precisamos sempre tentar nos preparar e nos antecipar aos problemas. Acima de tudo, precisamos protegê-los, inclusive para o dia que não pudermos mais protegê-los. Espero nunca precisar usar o testamento, mas quero a tranquilidade de saber que eles estarão seguros se eu não estiver mais aqui 😉

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