Controle de presença nas escolas inglesas e as faltas não autorizadas
Começo de ano, esperança de um ano novo repleto de realização de sonhos e dentre eles o de viajar nas férias com as crianças. Viajar e aproveitar para visitar a família, ver os amigos e curtir o verão no Brasil ou conhecer um outro país. Isso sem mencionar que as passagens aéreas são tão caras, que sempre queremos esticar as férias escolares um pouquinho e aproveitar ao máximo!
Mas esse sonho de viajar tem que ser equalizado com o controle de presença e as faltas não autorizadas pela escola. Como fazemos quando moramos aqui na Inglaterra e temos filhos na escola?
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Até setembro de 2013, a lei inglesa regulada pelo Departamento de Educação na Inglaterra (The Education -Pupil Registration/England) datada de 2006, dizia que diretores escolares podiam autorizar os pais a viajarem com seus filhos durante períodos escolares em circunstâncias especiais por até 10 dias úteis.
Então, os pais que tinham compromissos tais como um casamento, um funeral, ou parentes doentes, ou até mesmo aqueles que pretendiam passar um tempinho maior com a família (seja no exterior ou na Inglaterra sem pagar os altos preços cobrados por empresas aéreas e hotéis em época de férias escolares), vislumbravam uma solução. Bastava preencher um formulário expedido pela própria escola explicando o período e motivo da ausência do aluno, e aguardar a aprovação do diretor da escola.
O diretor baseado na média de presença escolar e no desempenho do aluno durante o ano letivo, aprovava ou não os dias e “férias baseadas em circunstâncias especiais” para aquela criança.
Horário das aulas e períodos de aulas durante o ano letivo
O ideal é que os estudantes estejam presentes em sala de aula por todo o ano letivo, mas claro, podem ocorrer atrasos, faltas motivadas por doença, necessidade de ir a consultas médicas (apesar das escolas pedirem aos pais que marquem as consultas fora do horário escolar, o que nem sempre é possível) ou até, faltas sem justificavas.
Tanto as abstinências justificadas, como: doença ou consultas médicas, quanto as abstinências não justificadas, no caso de faltas e atrasos, são contabilizadas diariamente no registro dos alunos.
Lembrando que a rotina diária da escola primária na Inglaterra, normalmente tem duas sessões. A primeira sessão começa às 08h50 e termina às 12h. Entre meio-dia e uma hora as crianças almoçam na escola com a opção de trazer um lanche de casa ou comer a comida oferecida pela cantina.
A chamada é feita diariamente às 9h. Se o aluno chega atrasado na escola, depois das 10h, o aluno é registrado como não presente durante a sessão matutina. A segundo sessão começa às 13h e acaba às 15h30.
Na escola secundária há uma pequena variação na rotina de horários: os alunos começam a primeira sessão às 08h40 e almoçam entre 13h e 13h45. O segundo período vai das 13h45 até às 15h05. O registro de presença é feito automaticamente por crachá eletrônico que é usado pelo estudante quando passa pela catraca da recepção da escola.
Nos dois casos, os pais são responsáveis por contatar a escola antes das 9h a fim de justificar a razão pela qual o aluno não estará na escola durante todo o dia ou se ausentará/atrasará em virtude de uma consulta médica, por exemplo. Se os pais não fizerem esse contato, certamente receberão uma ligação telefônica para averiguar o motivo da ausência do aluno.
Como é calculada a média de presença da criança na escola
Veja abaixo uma tabela explicativa com percentuais e dias de aula perdidos para crianças que frequentam uma escola primária local referente ao ano letivo de setembro de 2018 a julho de 2019 (a base de cálculo é de 195 dias letivos):
| 100% a 97 % | 97% indica que o aluno perdeu 5 dias de aula durante o ano letivo |
| 96.9% a 95% | 96% representa que o aluno perdeu 1 semana e meia de aulas durante o ano letivo |
| 94.9% a 93% | 94% indica que o aluno perdeu 2 semanas de aulas durante o ano letivo |
| 92.9% a 90% | 92% significa que o aluno perdeu 3 semanas de aulas durante o ano letivo |
| 89.9% – 0 | Abaixo de 90% indica que o aluno perdeu mais de 3 semanas e meia de aulas e abaixo de 80% indica a perda de mais de 7 semanas de aula durante o ano letivo. |
O ano letivo é divido em 6 termos com pausas de uma ou duas semanas durante os termos que normalmente duram entre 6 e 8 semanas cada um. As férias de verão duram 6 semanas e as escolas fecham por somente duas semanas em dezembro, durante o Natal e Ano Novo.
Mudança na legislação: circunstâncias excepcionais e multas
Em setembro de 2013 a lei na Inglaterra mudou.
Desde então,os diretores só podem autorizar ausência dos alunos em circunstâncias excepcionais, e também passaram a aplicar multa aos pais que tem filhos com faltas não autorizadas pela escola. O valor de £60 libras é aplicado para cada responsável pela criança. Se a multa não for paga em até 21 dias, o valor será duplicado para £120 libras, e deverá ser paga em até 28 dias. Se a multa não for paga os responsáveis serão processados no tribunal.
A intenção do governo é de fazer com que os pais não tirem férias com o filhos durante o período escolar.
Resultado da aplicação desta lei na Inglaterra e no País de Gales
De acordo com a publicação da BBC (leia aqui) 400.000 multas foram aplicadas aos responsáveis por crianças estudando em escolas primárias e secundárias na Inglaterra e País de Gales somando um total de £24 milhões nos últimos 3 anos.
O interessante é que tanto na Irlanda do Norte como na Escócia, os pais que viajam com crianças durante o período escolar só recebem o registro de faltas não autorizadas pela escola, mas não recebem as multas. Nesses países, as multas só são enviadas em casos onde o aluno “mata” aulas sistematicamente ou tem uma frequência escolar muito baixa.
Ao que tudo indica, famílias que moram na Inglaterra e País de Gales continuam planejando férias durante o período escolar e aceitando o fato de que talvez sejam multadas por isto.
Nestes últimos anos já soube de situações nas quais os pais pedem autorização na escola e conseguem viajar sem problemas. Mas também já vi muitos casos da requisição ser negada, mesmo que os alunos tenham uma frequência escolar de 99% , boas notas e bom comportamento. Já soube de casos de recusa, inclusive com a motivação de visitar um parente seriamente doente. Parece-me que hoje em dia as escolas estão sendo mais pressionadas em não autorizar solicitações de pais para viajar com os filhos.
